Política de Privacidade - DGT IT, S.A.

Esta política estabelece os princípios e regras que regem a segurança da informação e a proteção de dados pessoais no contexto das atividades desenvolvidas pela Digitalmente IT, S.A., assegurando a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n. º58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento, nomeadamente a licitude do tratamento dos dados pessoais, a não utilização posterior para fins diversos dos enunciados, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação pelo respetivo titular.

Proteção da Informação

A Digitalmente IT, S.A., implementa todas as medidas, físicas ou digitais, adequadas a garantir a segurança da informação, a sua classificação e manuseamento de acordo com o nível de risco, respeitando os requisitos de identificação e autenticação, com verificações do seu cumprimento e eficácia, procurando proceder à mitigação dos riscos que possam colocar em causa a segurança da informação e a proteção de dados pessoais.

Princípios da Segurança da Informação

A Digitalmente IT, S.A., recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente, por exemplo, mediante a execução de um contrato.

A Digitalmente IT, S.A., adota os seguintes princípios fundamentais:

a) Confidencialidade: Assegurar que a informação é acessível apenas por pessoas autorizadas.

b) Integridade: Garantir a exatidão e completude da informação e dos seus métodos de processamento.

c) Disponibilidade: Assegurar que a informação está acessível quando necessário (a conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes).

d) Responsabilidade: Todos os utilizadores de informação são responsáveis pela proteção dos dados que tratam.

Tratamento de Dados Pessoais

A Digitalmente IT, S.A., respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal neste website sem o consentimento dos respetivos titulares.

A Digitalmente IT, SA., compromete-se a:

Tratar dados pessoais de forma lícita, leal e transparente;

Garantir que os dados são recolhidos para finalidades determinadas e legítimas;

Assegurar que os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário;

Manter os dados exatos e atualizados;

Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança dos dados.

Direitos dos Titulares dos Dados

A Digitalmente IT, S.A., garante o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados:

Acesso, retificação e eliminação de dados (A Digitalmente IT, S.A., assegura a retificação dos dados pessoais inexatos, bem como a eliminação dos mesmos, devendo tal ser solicitado pelo respetivo titular através do seguinte endereço eletrónico legal@digitalmente.pt);

Limitação e oposição ao tratamento;

Portabilidade dos dados;

Direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo (CNPD).

Incidentes de Segurança

Todos os incidentes de segurança devem ser reportados de imediato ao Responsável pelo Tratamento de Dados, através do endereço eletrónico legal@digitalmente.pt. A Digitalmente IT, S.A., manterá um registo de incidentes e, caso seja aplicável, notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo legal de 72 horas.

De notar que o website da Digitalmente IT, S.A., pode conter hiperligações (links) para outros websites, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses websites, se refiram às suas políticas de privacidade.

Registos e evidências

A Digitalmente IT, SA., compromete-se a registar todas as atividades relacionadas com o tratamento de dados pessoais, as medidas de segurança de informação adotadas, os intervenientes e os responsáveis das mesmas, de forma a evidenciar o cumprimento legal, as boas práticas de segurança de informação e de garantia de proteção de dados pessoais.

Revisão e Atualização

A Digitalmente IT, S.A., reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.

Esta política será revista anualmente ou sempre que se verifiquem alterações significativas nos processos, legislação ou tecnologias utilizadas.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta ao RGPD, à Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, e em www.cnpd.pt.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a DIGITALMENTE IT, S.A., através do endereço de e-mail legal@digitalmente.pt.